Defesa preliminar furto

Defesa preliminar furto

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Defesa prévia, defesa preliminar ou resposta à acusação na prática, pouco importa se um advogado utilizar o termo defesa prévia em uma resposta. Acórdão nº 1002405646559-4/001 de tjmg tribunal de justiça do estado de minas gerais, 25 de abril de 2013 - acórdão nº 10024 - id vlex: vlex-3481402. Modelo defesa preliminar menor infrator excelentÍssima senhora doutora juiza de direito da vara da infÂncia e juventude da comarca de santo andrÉ defesa prÉvia. Ementa: apelaÇÃo criminal furto simples art recurso da defesa preliminar de ausÊncia de justa causa para o prosseguimento da aÇÃo penal.

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