Decreto n

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O presidente da repÚblica , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso iv, da constituição, decreta: art 1° a pessoa jurídica poder. Decreto nº 44844, de 25 de junho de 2008 estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica. Decretos decreto nº 22425, de 05/de julho de 2000 estabelece normas para a implantação do funafin (pub doe 06/07/2000) decreto nº. Anexo ao decreto nº 41258, de 31 de outubro de 1996 regulamento da outorga de direitos de uso dos recursos hÍdricos seÇÃo i da outorga e suas modalidades. O governador do estado de minas gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso vii da constituição do estado, e tendo em vista o disposto nas. Altera o decreto nº 1800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências a presidenta da.

Decreto 14876/91 consolidação da legislação do icms legislaÇÃo de pe em pdf(livro) icms-ipva-icd-pat-cate-penalidades até 3132017. Legislação do estado de são paulo - regulamenta a lei federal nº 12527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas. Legislação do estado de são paulo - fixa orientação para pagamento de períodos de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço e/ou de licenças. Assinatura de decreto de intervenção federal no estado do rio de janeiro, com o objetivo de por termo ao grave comprometimento da ordem pública. O decreto nº 5626/05 insere a língua brasileira de sinais (libras) como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores.

Decreto nº 9142, de 22 de agosto de 2017 extingue a reserva nacional de cobre e seus associados, constituída pelo decreto n. Regulamenta a lei complementar nº 14376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra. Decreto n° 12342 de 27 de setembro de 1978 aprova o regulamento a que se refere o artigo 22 do decreto-lei n°211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre.

  • Decreto nº 4852 de 29 de dezembro de 1997 (publicado no doe de 291297) alterações: decreto nº 4883, de 040598 (doe de 120598) decreto nº.
  • Estado de sÃo paulo decreto nº 56819, de 10 de marÇo de 2011 institui o regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco no estado.
  • Dec 1171/1994 (decreto do executivo) 06/22/1994 01:00:00 am ementa: aprova o cÓdigo de Ética profissional do servidor pÚblico civil do poder executivo federal.
  • Decreto nº 49722, de 24 de junho de 2005 dispõe sobre o pregão realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, a que se refere o.

§ 1º na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente deve ser efetuado pelo. Decreto nº 20910, de 6 de janeiro de 1932 regula a prescrição quinquenal. Decreto n 8468, de 8 de setembro de 1976 aprova o regulamento da lei n 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a. § 1º ato do secretário municipal de fazenda definirá: i – os prestadores de serviços sujeitos à obrigação referida no caput, assim como. Decreto nº 872, de 21 de setembro de 2016 doe de 220916 introduz as alterações 3738 a 3742 no ricms/sc-01 e estabelece outras providências.

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